Como funciona o registro de marca no INPI

Se você está em processo de construção de uma marca ou já empreende há algum tempo, entender como funciona o registro de marca no INPI é essencial para garantir a proteção do seu negócio. Registrar uma marca vai muito além do nome: trata-se de um ativo estratégico, que assegura exclusividade e fortalece a autoridade da sua empresa no mercado.

Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva como funciona o processo de registro de marca no INPI, suas etapas, prazos e benefícios.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por conceder registros de marcas, patentes e outros direitos relacionados à propriedade intelectual no Brasil. Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o INPI atua como guardião dos ativos intangíveis das empresas, regulamentando e garantindo sua proteção legal.

Registrar uma marca significa assegurar o direito exclusivo de uso sobre um nome, logotipo ou símbolo associado a produtos ou serviços em um determinado segmento de mercado (chamado de classe). O registro é feito junto ao INPI e, uma vez concedido, impede que terceiros utilizem marcas semelhantes ou idênticas sem autorização.

A ausência de registro pode resultar em prejuízos, como perda de identidade, processos judiciais e até impedimento de uso da marca criada. Veja os principais benefícios do registro de marca:

O processo de registro passa por algumas etapas importantes. Embora pareça burocrático, ele pode ser simplificado com o apoio de especialistas. Abaixo, apresentamos um panorama geral:

Antes de solicitar o registro, é fundamental verificar se já existe uma marca registrada ou em processo de registro semelhante à que se deseja proteger. Essa etapa evita indeferimentos e retrabalhos futuros.

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A marca deve ser enquadrada em uma classe de produtos ou serviços conforme a Classificação de Nice, um padrão internacional. É possível registrar a mesma marca em diferentes classes, desde que não haja conflito.

Com a viabilidade confirmada e a classe definida, o próximo passo é protocolar o pedido junto ao INPI, incluindo o preenchimento do formulário, pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) e envio dos documentos exigidos.

Após o protocolo, o pedido passa por um exame formal e, se estiver correto, é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir da publicação, abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposições ao registro.

Caso haja oposição, é possível apresentar defesa. Em seguida, o INPI realiza o exame técnico para avaliar se a marca atende aos requisitos legais. Essa é uma das etapas mais críticas do processo.

Se aprovado, o pedido é deferido, e o titular deverá pagar uma nova taxa para emissão do certificado de registro. Caso seja indeferido, há possibilidade de recurso administrativo.

Com o pagamento final confirmado, o INPI emite o certificado de registro, válido por 10 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais e sucessivos.

O tempo médio de análise e concessão de registro de marca no INPI pode variar entre 8 a 14 meses, dependendo da complexidade do pedido e da existência (ou não) de oposições.

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O INPI adotará a taxa única no ato do depósito. Os valores mudam conforme o tipo de especificação:

Apesar do aumento aparente, a nova tabela traz vantagens:

Sim. O registro de marca é um passo estratégico para empresas que desejam crescer com segurança jurídica e construir uma presença sólida no mercado. Ele protege o investimento feito em branding, comunicação e reputação, além de abrir portas para parcerias, franquias e internacionalização.

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